A medida provisória sobre ações de assistência emergencial para atender os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima foi aprovada nesta terça-feira no Senado e segue para sanção do presidente da República.

Embora tenha sido editada por causa da migração desordenada de cidadãos da Venezuela para Roraima, as ações poderão ser aplicadas em situações semelhantes, sempre que ocorrer migração em massa envolvendo brasileiros ou estrangeiros em condições vulneráveis e de crise humanitária.

A nova lei prevê que o acolhimento de migrantes garanta por exemplo, atendimento de saúde, formação e qualificação profissional e proteção aos direitos das mulheres, crianças e populações indígenas, além de toda a logística para que essas pessoas sejam levadas para outras regiões brasileiras, o que é chamado de interiorização.

Essa ações já estão em prática em Roraima desde fevereiro, quando a medida provisória foi publicada pelo Poder Executivo. Durante a discussão da proposta no Senado, o líder do governo, Romero Jucá, do MDB, afirmou que o presidente Michel Temer deve vetar o artigo que permite que os estados estabeleçam cotas para receber migrantes. Assuntos diferentes do tema da MP que foram incluídos no texto pelos parlamentares também devem ser vetados.